Contribuição open source · Python · Open Data · Legal Tech
ctresb/
Acervo aberto de todas as leis do Brasil em texto simples e padronizado, com raspadores e validação automática de dados legislativos.
- 2 PRs em revisão
- 14 commits no projeto
- +251,8k linhas adicionadas
- 1,0k estrelas no GitHub
O projeto
O projeto leis organiza e disponibiliza a legislação brasileira (federal, estadual e municipal) em formato texto limpo e versionado, permitindo buscas rápidas, auditoria pública e integração com ferramentas de inteligência artificial.
Com pipelines automatizados em Python, o acervo extrai, normaliza e valida normas diretamente das fontes oficiais dos poderes executivo e legislativo de todo o país, garantindo fidelidade jurídica e integridade histórica dos atos normativos.
Como cada PR foi feito
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Um problema por PR
Cada PR resolve uma coisa só, com a menor mudança possível. Isso simplifica a revisão, reduz o risco de efeito colateral e permite desfazer uma mudança sem levar outras junto.
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O problema vira teste
As correções chegam com testes automatizados que cobrem o caso que falhava, para o problema não voltar sem que ninguém perceba.
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Os critérios do próprio projeto
Formatação, análise estática e a suíte completa de testes rodam na integração contínua do projeto, e a mudança só entra depois da revisão do mantenedor.
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Escrito para quem revisa
A descrição de cada PR explica o problema, a mudança e como ela foi testada, para o mantenedor decidir com segurança.
Cada PR, em linguagem de negócio
Estes PRs estão em revisão pelos mantenedores e ainda não foram incorporados. Clique em um deles para ver o problema, a proposta e o valor esperado.
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#6aberto em 21/10/2026Em revisão Acervo histórico de leis complementares e emendas de Campinas O acervo não continha o histórico de leis complementares e da Lei Orgânica de Campinas; o PR propõe integrar 3.068 normas com limpeza de cabeçalhos repetidos.
- O problema
- A base de Campinas carecia de todo o histórico de leis complementares, planos diretores e emendas à Lei Orgânica desde a década de noventa. Documentos mais antigos digitalizados continham cabeçalhos institucionais repetidos a cada página e carimbos de publicação que poluiam o texto normativo. Além disso, termos em letras maiúsculas em ementas continuavam provocando quebras indevidas no extrator, e arquivos escaneados sem reconhecimento óptico de caracteres perdiam anexos integrais.
- O que o PR propõe
- O PR propõe incorporar 3.068 normas históricas, incluindo 600 leis complementares e planos diretores, a Lei Orgânica municipal completa e suas 54 emendas. O extrator passa a remover cabeçalhos repetitivos de folha, preservando frases que cruzam quebras de página, e estende a proteção de citações a termos em maiúsculas. O pipeline adota reconhecimento óptico de caracteres para recuperar anexos técnicos que constavam apenas como imagens escaneadas.
- Valor esperado
- Garante cobertura histórica abrangente de mais de trinta anos da legislação estrutural de Campinas, com textos limpos, anexos recuperados e integridade garantida por testes.
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#5aberto em 21/10/2026Em revisão Ingestão das leis municipais de Campinas e coleta em frações O acervo público não possuía a legislação recente de Campinas e a coleta quebrava citações de leis; o PR propõe importar 489 normas e proteger expressões legais.
- O problema
- O projeto compila legislações brasileiras para consulta e auditoria automatizada, mas o município de Campinas apresentava lacuna completa no banco de dados. Além disso, o conversor de documentos em PDF quebrava parágrafos em qualquer ocorrência de termos normativos, dividindo citações legítimas no meio da frase e disparando alertas falsos de duplicidade de normas. A coleta dos arquivos também exigia a varredura integral da base, dificultando atualizações pontuais de períodos específicos.
- O que o PR propõe
- O PR propõe a inclusão de 489 leis ordinárias aprovadas entre 2022 e 2024, extraídas diretamente da base oficial da Câmara Municipal e validadas por testes de integridade. O conversor passa a reconhecer preposições e artigos que antecedem menções a leis e decretos, preservando a continuidade natural do texto. A ferramenta de extração recebe suporte a filtros por ano e tipo de norma, gravando índices parciais sem sobrescrever o catálogo principal.
- Valor esperado
- Disponibiliza três anos completos de legislação municipal de Campinas em formato padronizado e reduz erros de processamento em textos legais que contêm citações a outras normas.
Números atualizados em 21/10/2026.
O mesmo cuidado no seu sistema
Os mesmos hábitos destes PRs valem para backends que movimentam dinheiro: reproduzir o problema antes de corrigir, provar a correção com teste e não deixar dado sensível escapar.